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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 16:26
Empresa que transfere produtos não tem direito exclusivo de distribuição
TJ-SP concedeu parcialmente liminar pedida pela Natura contra ex-revendedor.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:45
Passar pelo detector de metais em bancos não configura constrangimento
Usuário de marca-passo deve comunicar a condição aos agentes de segurança para entrar nas agências, evitando o dispositivo
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:09
Começa a liberação de crédito exclusivo do Pronampe para empresas de eventos
dos seus bancos para terem acesso ao benefício", frisa Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da ABRAPE.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 11:16
Justiça de Andradina condena bancos por dano moral coletivo
Os bancos foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões em favor da comunidade local
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:50
Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena
A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 07:00
STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente
A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:09
Ciclista colhido por viatura PM que invadiu preferencial será indenizado
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:12
Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais
"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:09
Município deve legislar sobre tempo de espera em fila de banco
Os municípios possuem competência para legislar sobre tempo de atendimento em fila nos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:52
Justiça mantém multa a hospital por demora no atendimento a pacientes
tempo máximo de espera para atendimento de duas pacientes em sua unidade de saúde.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 10:00
STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
O Citibank recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado que manteve o auto de infração.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:43
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 16:14
Seguro de vida não pode ser cancelado por falta de pagamento sem notificação prévia
A Caixa Seguradora também foi condenada ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 300 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:57
Liminar determina que hospital de Torres mantenha o serviço de pronto atendimento
respeito ao pronto atendimento de baixa complexidade com os municípios integrantes da Comarca de Torres
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 18:10
Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos
atendimento de clientes e usuários nas filas de caixa e do auto-atendimento em 15 minutos, ressalvadas as
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:27
Cabe penhora on line em execução de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta
No caso, a executada não observou a ordem preferencial prevista no artigo 655 do CPC e ofereceu à
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 15:43
Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização
do Estado do Acre, em face da Caixa Econômica Federal
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Caixa Econômica Federal deve pagar indenização por danos morais.
Caixa Econômica Federal, aberta para recebimento de salário,
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 10:28
TST mantém multa à Caixa Econômica Federal por manter empregados terceirizados sem registro
A ilicitude da terceirização de mão de obra reforça a legalidade do auto de infração aplicada pelo auditor fiscal do trabalho.